DECRETO - 010/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025. | 09/04/2025 |
DECRETO - 009/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025. | 03/04/2025 |
DECRETO - 008/2025 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025. | 03/04/2025 |
DECRETO - 039/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPÍO DE ACARAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2024 |
DECRETO - 13/2020 | DECRETO N º 13, DE 20 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE A CERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE-ACARAPEPREV. | 20/04/2020 |
DECRETO - 024/2013 | REGULAMENTA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE. | 10/05/2013 |