Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
20,010,2025-04-09,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.",2025
19,009,2025-04-03,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2025.",2025
18,008,2025-04-03,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPE DURANTE OS DIAS 14 E 15 DE ABRIL DE 2025.",2025
3,039,2024-11-12,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CENSO PREVIDÊNCIÁRIO DOS SEGURADOS INATIVOS E PENSIONISTA DO PODER EXECUTIVO VINCULADOS AO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPÍO DE ACARAPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2024
17,13,2020-04-20,"DECRETO N º 13, DE 20 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE A CERCA DA APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO  DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE-ACARAPEPREV.",2020
16,024,2013-05-10,"REGULAMENTA AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCÍÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAPE.",2013